Resumo da Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2020
Resumo da Sessão Ordinária de 30 novembro de 2020
Projeto de Lei do Poder Executivo APROVADO
110/2020 - Altera o artigo 2º, parágrafo único do artigo 5º e artigo 14 da Lei Municipal nº 4041, de 20 de dezembro de 2019.
Aprovado em Regime de Urgência