Resumo da Sessão Ordinária de 29 de março de 2021

Projetos de Lei Executivo APROVADOS

044/2021 - Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programa abaixo relacionados.

042/2021 - Revoga a Lei Municipal 3822, de 04 de setembro de 2018.

041/2021 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências.

Indicações APROVADAS

019/2021 - Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituindo, através de Projeto de Lei, a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV em Mostardas.

018/2021 - Na forma da legislação em vigor, submeto à deliberação dessa colenda Casa Legislativa a seguinte indicação: Institui o Programa de Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Mostardas, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela Covid-19.

Requerimento APROVADO

009/2021 - Requerimento a CEEE Litoral Norte, solicitando a leitura dos relógios em todos os distritos com impressão mensal da conta no ato da medição.

Pedidos de Informação APRESENTADOS

012/2021 - Qual o cronograma da Secretaria Municipal de Educação, para conclusão das obras no pátio descoberto da EMEI Escola Hélio Rodrigues da Silva.

011/2021 - Requer relações de todos os prédios alugados pelo Município, com contrato vigente e cópia dos respectivos contratos.

010/2021 - Qual a projeção do município, com a relação a manutenção do Aeroporto Municipal Caio Cardoso, uma vez que a pista possui 975m de asfalto com uma certa qualidade, mas seu cercamento e a própria sede está em total abandono.