Resumo da Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2023
Resumo da Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2023
Projetos de Lei Executivo APROVADOS
145/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
141/2023 – Institui Preceitos normativos no âmbito do Município de Mostardas, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra Administração Pública Municipal.