Resumo da Sessao Ordinária de 23 de março de 2020

Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS

057/2020 - RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 8319, 20 DE MARÇO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM REGIME DE URGÊNCIA

056/2020 - Prorroga data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, no exercício de 2020. EM REGIME DE URGÊNCIA

053/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. EM REGIME DE URGÊNCIA

049/2020 - Aprova o calendário de eventos do Município de Mostardas e dá outras providências.

048/2020 - Prorroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei nº 3924, de 07 de março de 2019.

046/2020 - Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.

045/2020 - Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.

Projeto de Resolução APROVADO

004/2020 - Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e temporárias e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Vereadores. EM REGIME DE URGÊNCIA