Resumo da Sessão Ordinária de 23 de janeiro de 2023.
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal APROVADOS
039/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
032/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar incremento financeiro temporário à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas.
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal APROVADO
002/2023 – Institui o Programa Primeiro Emprego no âmbito do Município de Mostardas.
006/2023 – Requerimento ao Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas sugerindo a criação de Programa Permanente de Apoio aos Municípios com territórios inseridos em Unidades de Conservação.
004/2023 – Requerimento a Secretaria do Meio Ambiente e da infraestrutura solicitando revisão e atualização na legislação referente ao ICMS Ecológico.
004/2023 – Que o Poder Executivo, possa estar sinalizando, ao longo da RSC 101, as principais estradas e acessos a pontos turísticos do Município.
003/2023 – Que o Governo Municipal, possa estar oferecendo desconto no valor do IPTU de 2023 aos contribuintes, que estiverem em atraso com o fisco municipal.