Resumo da Sessão Ordinária de 20 de maio de 2024.
Projeto de Lei do Poder Executivo APROVADO
077/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3669, de 24 de outubro de 2017 e dá outra providências.
074/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
071/2024 – Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
070/2024 – Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
069/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
011/2024 – Estabelece medidas a serem adotadas de dispensa do ponto para os servidores públicos da Câmara de Vereadores que pretendam ser voluntário em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
018/2024 – Requerimento ao Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados: 1. Que o Banco Central do Brasil oriente a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e demais bancos privados a adotarem a mesma medida de suspensão temporária das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados para os servidores municipais e estaduais dos municípios afetados pelas chuvas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul, assim como para empréstimos de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOASI. 2. Que tal suspensão tenha um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e a avaliação das condições econômicas e sociais dos municípios afetados. 3. Que sejam tomadas todas as providências necessárias para a comunicação e implementação desta medida de maneira célere, garantindo que os servidores possam se beneficiar da suspensão das parcelas dos empréstimos consignados e não consignados no menor tempo possível.
017/2024 – Moção de Apelo à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando empenho no que tange a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e a desburocratização em relação à liberação de recursos, em virtude de recente catástrofe climática que atingiu grande parte dos Municípios.
016/2024 – Requerimento ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, referendando o ofício da FARSUL que solicita medidas emergenciais para atender os produtores rurais gaúchos atingidos pelos eventos climáticos de maio de 2024.
015/2024 – Justificativa de ausência da Sessão Ordinária de 13 e 20 de maio de 2024.
Pedido de Providência APRESENTADO
034/2024 – Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, possa estar realizando manutenção de buraco na Rua Júlio de Castilhos de esquina com a rua Luís Marcelino da Silva em frente ao CTG