Resumo da Sessão Ordinária de 1º de julho de 2024.
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
098/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
091/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
029/2024 – Requerimento ao Deputado Federal Afonso Motta e a Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, solicitando que envidem todos os esforços para que a emenda parlamentar 2024302000016, no valor de R$ 200.000,00, seja autorizada e empenhada ainda no exercício de 2024, garantindo, assim, os recursos necessários para a área da Saúde em Mostardas.
028/2024 – Requerimento ao Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer e a Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, solicitando que envidem todos os esforços para que a emenda parlamentar 202442950006, no valor de R$ 70.000,00, seja autorizada e empenhada ainda no exercício de 2024, garantindo, assim, os recursos necessários para a aquisição de implementos agrícolas para a Comunidade Quilombola da Casca.
027/2024 – Requerimento ao Deputado Federal Alceu Moreira e a Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, solicitando que envidem todos os esforços para que a emenda parlamentar 202428580010, no valor de R$ 300.000,00, seja autorizada e empenhada ainda no exercício de 2024, garantindo, assim, os recursos necessários para a reforma da Ponte da Lagoa do Bacupari.
026/2024 – Requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, solicitando a viabilização de antenas da Starlink para as comunidades localizadas na Zona Rural e nos Balneários de Mostardas, sobretudo, em espaços de uso coletivo.
025/2024 – Requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul solicitando a viabilização urgente de estações meteorológicas na região do Litoral Médio, entre São José do Norte e Capivari do Sul, para garantir o monitoramento permanente das condições climáticas.
Pedido de Providência APRESENTADO
046/2024 – Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, possa estar realizando manutenção na Rua Dr. Edgardo Pereira Velho, após a Rua Almirante Tamandaré existem várias manutenções que se fazem necessárias.
Pedido de Informação APRESENTADO
015/2024 – Pedido de Informação sobre a lista de espera dos participantes do nosso município para as consultas (em todas as especialidades), exames e cirurgias de média e alta complexidade, que aguardem agendamento pela Secretaria Estadual de Saúde.