Resumo da Sessão Ordinária de 19 de dezembro de 2022
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
176/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
175/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
119/2022 – Dispõe sobre a dação em pagamento de bem imóvel para fins de extinção de crédito tributário inscrito em dívida ativa municipal.
022/2022 – Altera o horário da Sessão Ordinária do dia 26/12/2022, define realização de Sessão Solene e dá outas providências.
Projetos de Lei do Poder Legislativo APROVADOS
042/2022 – Concede Título de Cidadão Mostardense.
032/2022 – Concede Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal efetivos em suas funções e contrato temporários, nos padrões I, II, III, IV, V e VI e cargos em comissão padrões I, II e III, do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
028/2022 – Estabelece a prioridade de atendimento no âmbito do Município de Mostardas, e dá outras providências.
071/2022 – Moção de Congratulação ao Diretor Alfredo Manevy, Plural Filmes e Canal Curta pela produção Lupício Rodrigues: Confissões de um Sofredor!" e a solicitação para que o mesmo possa ser exibido em nosso município.
Pedidos de Providência APRESENTADOS
049/2022 – Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie placas de sinalização em torno do Hospital São Luiz de Mostardas, com sinalização de PROIBIDO O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS.
048/2022 – Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie a troca de lâmpadas queimadas na Rua Idelfonso Braga em frente a casa da Marina, no Balneário Mostardense.
Pedidos de Informação APRESENTADOS
020/2022 – Quais as entidades que o Município mantém o convênio de repasse do auxílio financeiro, e quais os respectivos valores que estão sendo repassado para cada entidade?
019/2022 – Solicito informações acerca dos repasses de auxílio financeiro as entidades, especificamente, das entidades Grupo Folclórico Anita Garibaldi e CTG Tropeiros do Litoral. Reque-se cópias dos comprovantes dos repasses a ambas as entidades, no período de janeiro de 2022 até dezembro de 2022.