Resumo da Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
129/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
060/2024 – Moção de Congratulação às senhoras Julieta Goreth Lima da Costa e Florinda Dias da Costa, pela destacada participação no catálogo "Presença Quilombola no Artesanato Gaúcho".
059/2024 – Requerimento ao Ministério Público para ser incluído documentação no IC - 01794.000.072/2022.
018/2024 - Altera por tempo indeterminado o Caput do Art. 8º do Regimento Interno.
Pedido de Providência APRESENTADO
069/2024 - Que o Poder Executivo, por meio do Setor de Fiscalização, intensifique as ações de monitoramento e fiscalização na área da Lagoa do Bacupari, visando coibir:
- A presença de animais domésticos na água;
- O uso de churrasqueiras e atividades correlatas que comprometam a preservação ambiental e a qualidade da água da lagoa.