Resumo da Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2022
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
174/2022 – Altera dispositivos das Leis Municipais n.ºs 4456, 2257, 2258, 2886, 2852, 3103, 2256.
173/2022 – Concede percentual de Revisão Geral, nos termos do parágrafo segundo do artigo 25 mencionado no artigo 1º da Lei Municipal nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares.
172/2022 – Concede percentual de revisão geral - artigo 37, X, da Constituição Federal - aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
171/2022 – Altera o anexo IX da Lei Municipal nº 3056, de 27 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 3531, de 27 de dezembro de 2016.
170/2022 – Altera o valor da RM - Referência Municipal.
169/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4198, de 26 de janeiro de 2021.
168/2022 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar a existência de dívida junto à CEEE Grupo Equatorial Energia.
166/2022 – Autoriza o Poder Executivo a reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
164/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mostardas para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA.
Projetos de Lei do Poder Legislativo APROVADOS
040/2022 – Concede Título de Cidadão Mostardense. EM REGIME DE URGÊNCIA
039/2022 – Concede Percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37, X da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo.
038/2022 – Concede percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37, X da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4139/2020 dos subsídios dos Secretários Municipais do Poder Executivo.
037/2022 – Concede percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37 X da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4139/2020 aos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito.
036/2022 – Concede percentual de revisão geral aos Exercentes de Mandatos Eletivos de Vereador.
034/2022 – Concede Título de Cidadão Mostardense.
033/2022 – Concede Título de Cidadão Mostardense.
031/2022 – Concede Título de Cidadã Mostardense.
030/2022 – Concede Título de Cidadão Mostardense.
070/2022 – Requerimento ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) e a Secretaria de Logística e Transportes, em agradecimento ao pleito desta casa e de toda comunidade pela inclusão da RSC 101 no Plano de Obras.
069/2022 – Moção de Congratulação a artesã Noemi dos Santos Lemos que representou o Município de Mostardas no III Concurso Estadual de Artesanato em lã e pele ovina e II Festival Lãs do RS.
068/2022 – Moção de Congratulação a Escola Estadual de Ensino Médio Padre Simão Moser pela seleção da estudante Jéssyca Susibel Daros no Programa Futuras Cientistas 2023 representando nossa região.
067/2022 – Moção de Congratulação a Associação Comunitária Quilombola Dina Quitéria da Casa pela organização da Festa da Consciência Negra.
066/2022 – Moção de Congratulação a equipe de futebol de salão feminino da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcelo Gama.
064/2022 – Que o Poder Executivo Municipal, possa estar promovendo estudos técnicos e financeiros para analisar a possibilidade de criação de cargo de monitor específico para acompanhamento de estudantes com deficiência nas escolas municipais.
063/2022 – Que seja instituído no âmbito de Mostardas o Fórum Interconselhos.
062/2022 – Que o Governo Municipal, faça um estudo da viabilidade do fornecimento de cisternas para a captação de água da chuva em propriedades rurais do município de Mostardas. O foco do projeto seria para propriedades que tenha como único ponto de captação d'água, os poços artesianos e estes fornecendo água com alto nível de salinização.
061/2022 – Que seja estudada a possibilidade de devolução de 10% (dez por cento) da participação do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, licenciados no Município de Mostardas sobre a parte repassada pelo Estado.
Pedido de Providência APRESENTADO
047/2022 – Que o Executivo Municipal dentro de suas prerrogativas, providencie a fiscalização na obra de pavimentação da rua Almirante Tamandaré, especialmente no tocante a conservação e manutenção dos passeios públicos.