Resumo da Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2019.
Resumo da Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2019.
Projeto de Lei do Poder Executivo APROVADOS
104/2019 - Altera artigos 107 e 108 e inclui inciso 3º na Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001.
103/2019 - Abre crédito suplementar para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados.
Indicação APROVADA
004/2019 - Que o Governo Municipal, encaminhe Projeto de Lei estabelecendo normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, em consonância com a Medida Provisória 881 de 30 de abril de 2019.
Pedido de Providência APRESENTADO
075/2019 - Que seja tomada as devidas providências a respeito dos cachorros soltos nas ruas de nossa cidade.