Resumo da Sessão Ordinária de 11 de julho de 2022.
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
118/2022 – Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.
117/2022 – Dispõe sobre a regularização das construções no Município de Mostardas, nos casos em que menciona e dá outras providências.
115/2022 – Dá nome a estradas municipais.
114/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2999, de 05 de junho de 2012.
Projetos de Lei do Poder Legislativo APROVADOS
012/2022 – Dá nome a Rua Silmar Lemos Machado.
011/2022 – Dá nome a Avenida Prefeito Dr. Telmo Lemos.
042/2022 – Requerimento a Secretaria Estadual e Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) de Osório para que seja avaliado tecnicamente a possibilidade de que os pescadores tradicionais sejam inseridos como públicos-alvo do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) no quesito que trata do "incentivo à Promoção da Equidade em Saúde".
041/2022 – Requerimento a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Líderes de Bancada da Assembleia Legislativa referente a proposta de alteração da natureza jurídica das Fundações do Estado (FADERS, FASE, FEPAM, FGTAS e FPE) em possível regime de urgência. O texto preliminar, prevê a transposição do quadro, porém, não regulamenta a situação de trabalhadores e trabalhadoras, e sobretudo, não apresenta de forma clara como estas políticas públicas essenciais serão ofertadas a população.
040/2022 – Requerimento a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, solicitando apoio aos Projetos que determinam que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.
043/2022 – Que o Governo Municipal, estude a viabilidade de instalar redutores de velocidade ao longo da Avenida Padre Simão.
042/2022 – Que o Poder Executivo regulamente no âmbito municipal a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca (Lei nº 15.223/2018).