Resumo da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
151/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
150/2023 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens.
149/2023 - Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.
148/2023 - Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
143/2023 - Estima receita e fixa a despesa do Município de Mostardas para o Exercício Financeiro de 2024 - LOA
Projetos de Lei do Poder Legislativo APROVADOS
051/2023 - Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas no calçadão Chico Pedro e demais vias estabelecidas pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
050/2023 - Cria o Capítulo XVI - DO USO DE POSTES EM VIA PÚBLICA e inclui os artigos 217-P e 217-Q junto ao Título IV da Lei nº 2582, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mostardas.
049/2023 - Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Mostardas e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Projetos de Resolução APROVADOS
023/2023 - Antecipa excepcionalmente a realização da Sessão Ordinária do dia 26/12/2023 para o dia 20/12/2023 e d´outras providências.
022/2023 - Indica Vereador para representar a Câmara de Mostardas no Evento em homenagem aos 69 anos de história das APAES e lançamento de livro, que ocorrerá dia 11 de dezembro de 2023 no Rio de Janeiro e dá outras providências.
086/2023 - Moção de Congratulação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes (SELT) pela inclusão dos dados das Comunidades Quilombolas no Mapa Rodoviário Interativo do Rio Grande do Sul.