Resumo da Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2021
Resumo da Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2021
Projetos de Lei do Executivo APROVADOS
131/2021 - Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
048/2021 - Que o Poder Executivo Municipal possa estar prorrogando o Concurso Público nº 01/2019 e realizando estudo da possibilidade legal de ampliação de vigência devido a paralisação expressa na Lei nº 173/2020.
047/2021 - Que o Poder Executivo Municipal analise a elaboração do Projeto de Lei de Isenção de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) de lotes urbanos localizados em Área de Preservação Permanente não edificável.
046/2021 - Que o Poder Executivo Municipal possa estar adquirindo colheitadeira de milho para uso de nossos agricultores.