Resumo da Sessão Ordinária de 13 de maio de 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
073/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
068/2024 – Altera valor total dos artigos 1º e 2º e o total do recurso 1621 - transferências fundo a fundo de recurso do SUS proveniente do Governo Estadual, da Lei Municipal nº 4785 e do Decreto nº 9312, ambos de 30 de janeiro de 2024.
066/2024 – Institui o Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação 2024 e dá outras providências.
Emenda Substitutiva APROVADA
001/2024 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 066/2024 de 25 de abril de 2024.
Projeto de Lei do Poder Legislativo APROVADO
007/2024 – Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Mostardas e inclui no calendário de eventos do Município e dá outras providências.
014/2024 – Requerimento o Ministério Público Estadual solicitando mediação e orientações com relação a DIRETRIZES SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, tendo em vista que esta atividade tem impacto econômico importante em nossa região, porém em determinados períodos, extrapola o uso adequado e razoável das estradas vicinais.
013/2024 – Requerimento a Mesa Diretora para que providencie a instalação de Comissão Especial de Vereadores, nos termos da legislação vigente, para acompanhar e tomar providências em relação a parque de máquinas inoperantes e depositados tanto na Secretaria de Obras Municipal, quanto em oficinas particulares em nosso Município.