Resumo da Sessão Ordinária de 05 de abril de 2021
Resumo da Sessão Ordinária de 05 de abril de 2021
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
045/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado. REGIME DE URGÊNCIA
043/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito de financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA com a Caixa Econômica Federal e da outras providências.
INDICAÇÕES Aprovadas
020/2021 - Que o Poder Executivo Municipal possa estar instituído, através de Projeto de Lei o Programa Educação de Todas as Cores, conforme minuta em anexo.
021/2021 - Que o Executivo Municipal SUSPENDA os protestos e negativações de crédito de contribuintes com a dívida perante a Fazenda Municipal, pelo prazo de 6 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a permanência de restrições da pandemia.
022/2021 - Que seja ampliado o projeto de lei nº 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para financiamento junto a Caixa Econômica Federal para pavimentação da Rua Almirante Tamandaré, entre a Rua Independência até a Rua Ana Amália Leite, a indicação é para ser ampliado o trecho da Rua Independência até a avenida Dr. Dinarte Silveira Martins.
023/2021 - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de viabilizar a implantação de uma patrola agrícola como o trator e implementos agrícolas para o 4º Distrito.
REQUERIMENTOS Aprovados
010/2021 - Requerimento ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS Deputado Gabriel Souza, com o objetivo de se manifestar sobre à intenção de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
011/2021 - Que seja constituída Comissão Temporária Especial de acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Apresentado
016/2021 - Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie o patrolamento da Estrada Palmiro Garcia Peres, no distrito do Rincão do Cristóvão Pereira.