Resumo da Sessão Ordinária de 03 de junho de 2024.
Projeto de Lei do Poder Executivo APROVADO
080/2024 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
036/2024 – Que o Município remeta com urgência para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que atualize o plano diretor do Município, para viabilizar a liberação das ÁREAS DE EXPENSÃO NOS BALNEÁRIOS.
035/2024 – Que a Secretaria Municipal de Educação implemente, no âmbito local, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
034/2024 – Que a Secretaria Municipal de Educação faça adesão à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
019/2024 – Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de arroz beneficiário importado.
Pedido de Providência APRESENTADO
035/2024 – Que seja feito melhorias no calçamento na Rua Bento Gonçalves em frente ao nº 1623.
Pedidos de Informações APRESENTADOS
010/2024 – Cópia das diárias no ano de 2024 do Prefeito Moisés Pedone, acompanhado com o Requerimento de pedido das respectivas diárias.
009/2024 – - Existe projeto em andamento para extensão de rede de energia elétrica no Bairro Norte? Em caso positivo, em que fase se encontra o projeto? Qual o custo para a execução? - Especificamente a extensão de rede na Avenida Jorge Futuro, Bairro Norte, para atender a comunidade em vulnerabilidade social que está na área próxima a Creche Hélio Rodrigues (avenida Jorge Futuro, Rua Anita Garibaldi e Rua Marçal Teixeira Pereira). - Em relação a extensão de rede de energia elétrica para atender a comunidade em vulnerabilidade social situada no final da Rua Bento Gonçalves, há projeto em andamento? Em caso positivo, qual a fase que se encontra e qual o custo da execução.
008/2024 – Requer-se na forma regimental, cópia do contrato de locação do veículo Jeep Renegade, de placas JAQ5H12. Requer também, relação de possíveis veículos locados pelo município, nos anos de 2023 e 2024?
007/2024 – Requer-se na forma regimental, cópia das planilhas do veículo Jeep Renegade, de placas JAQ5H12, referente aos meses março/2024, abril/2024, maio/2024.
006/2024 – Qual a Justificativa para viagem do Prefeito Moisés Pedone se deslocar à Brasília no mês de maio de 2024? Quais os aeroportos de embarque utilizado pelo Prefeito na referida viagem e cópia das passagens?