Resumo da Sessão Extraordinária de 13 de janeiro de 2025

Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS

011/2025 – Concede aumento real aos salários dos empregos públicos do Poder Executivo.

010/2025 – Altera a data de vencimento do IPTU e dá outras providências.

009/2025 – Institui O Programa De Recuperação Fiscal No Município De Mostardas - Refis Municipal 2025.

008/2025 – Altera Dispositivo Da Lei Municipal N° 4456, De 21 De Junho 2022.

007/2025 – Altera Dispositivo Da Lei Municipal N° 4333, De 07 De Dezembro De 2021.

006/2025 – Altera Dispositivo Da Lei Municipal N° 4756, De 21 De Dezembro De 2023

005/2025 – Altera Dispositivo Da Lei Municipal N° 3788, De 19 De Junho De 2018.

004/2025 –  Cria Cargos, Altera Cargos E Altera Anexos Da Lei Municipal N° 4335 De 07 De Dezembro De 2021, E Dá Outras Providências

003/2025 – Concede Percentual De Revisão Geral - Artigo 37, X, Da Constituição Federal - Aos Salários Dos Empregos Públicos Do Poder Executivo

002/2025 – Concede Percentual De Revisão Geral, Nos Termos Do Parágrafo Segundo Do Artigo 25 Mencionado No Artigo 1° Da Lei Municipal N° 3063/2012, Aos Conselheiros Tutelares

001/2025 – Concede Percentual De Revisão Geral - Artigo 37, X, Da Constituição Federal - Aos Vencimentos Dos Servidores, Dos Proventos Dos Aposentados E Das Pensões, Do Poder Executivo, Conforme Tabelas Das Leis Municipais N°S 4335/2021 E 4336/2021.

Projetos de Lei do Poder Legislativo APROVADOS

004/2025 – Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867 Dos Subsídios Dos Secretários Municipais E Secretário Geral De Governo Do Poder Executivo.

003/2025 – Concede Percentual De Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, Da Cf - Aos Vencimentos Dos Servidores Ativos, Aos Proventos E Às Pensões Dos Aposentados E Pensionistas

002/2025 – Concede Aos Exercentes De Mandatos Eletivos De Vereador, A Revisão Geral

001/2025 – Concede Percentual De Revisão Geral Anual – Artigo 37 X Da Cf E Lei Municipal Nº 4867/2024 Aos Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito.